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É inconstitucional o art. 8º do Decreto nº 3.931/01?

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Magalhães, Josevan Duarte
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Fórum 2012
Materias:
Licitação, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.
Licitação, legislação, análise, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Licitação, preço, registro, aproveitamento, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12666
  • Existencias
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12666

Ejemplares similares

  • Registro de preços: inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931/2001 e do artigo 15-A, parágrafo 3º...
    por: Mukai, Toshio
    Publicado: (2008)
  • Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8. (figura do carona) do Decreto nº 3.931/2001: possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
    por: Mukai, Toshio
    Publicado: (2008)
  • Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do artigo 8º (figura do “carona”) do Decreto nº 3.931/2001. possibilitação de cometimento do crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993
    por: Mukai, Toshio
    Publicado: (2009)
  • Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
    por: Mukai, Toshio
    Publicado: (2007)
  • A utilização do sistema de registro de preços por órgãos que não participaram da licitação: uma análise do artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001
    por: Melo, Thiago Dellazari
    Publicado: (2009)

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