Reforma da previdência no Brasil : crítica à luz da concepção de um estado democrático de direito e do princípio da proibição ao retrocesso social.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45452 |
Similar Items: Reforma da previdência no Brasil : crítica à luz da concepção de um estado democrático de direito e do princípio da proibição ao retrocesso social.
- O direito fundamental à previdência social e a proibição de retrocesso em face da reforma da previdência.
- A reforma previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social.
- O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real?
- A (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocesso.
- Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social.
- Força expansiva normativa da negociação coletiva versus a vedação do retrocesso social : embate ponderativo necessário : análise crítica da jurisprudência do TST.