Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4553 |
Registros relacionados: Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica
- Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
- A hierarquia dos tratados internacionais em matéria tributária na ordem constitucional.
- Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
- Alterabilidade dos tratados internacionais de direito tributário no ordenamento jurídico interno.
- Os tratados internacionais e o direito interno dos Estados
- Transnational normative orders: the constitutionalism of intraand trans-normative law.