Modulação dos efeitos da decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o impacto financeiro nas empresas.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2019
Materias:	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Controle de constitucionalidade, Brasil. Controle concentrado, Brasil. Controle difuso, Brasil. Empresa, Brasil. Matéria tributária, decisão judicial, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Poder judiciário, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45987

Internet