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Modulação dos efeitos da decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o impacto financeiro nas empresas.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2019
Assuntos:
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Controle concentrado, Brasil.
Controle difuso, Brasil.
Empresa, Brasil.
Matéria tributária, decisão judicial, Brasil.
Ordenamento jurídico, Brasil.
Poder judiciário, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45987
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45987

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