Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46569 |
Similar Items: Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer.
- Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer.
- Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer e não fazer.
- Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer.
- Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)
- Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)
- Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil)