Os princípios e a lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 4º e artigo 11, caput)
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IOB
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4662 |
Registros relacionados: Os princípios e a lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 4º e artigo 11, caput)
- O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
- O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
- Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
- O sequestro de bens na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 16)
- Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18)