O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público.
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Fórum
2017
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46678 |
| _version_ | 1872068090250919936 |
|---|---|
| author | Moura, Emerson Affonso da Costa Maranhão, Juliana Campos |
| author_browse | Maranhão, Juliana Campos Moura, Emerson Affonso da Costa |
| author_facet | Moura, Emerson Affonso da Costa Maranhão, Juliana Campos |
| author_sort | Moura, Emerson Affonso da Costa |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:47:00Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-46678 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:47:00Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-466782024-02-06T14:42:51Z O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público. The due process of law principle and the prerogatives of public administration : the warranty of formal and substantial administrative process in public server dismissal. Moura, Emerson Affonso da Costa Maranhão, Juliana Campos Servidor público, demissão, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa (processo administrativo), Brasil. Processo administrativo, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. 2020-05-08T19:32:48Z 2020-05-08T19:32:48Z 2017-01 Artigo Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 17, n. 191, p. 20-30, jan. 2017. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46678 pt_BR application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Servidor público, demissão, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa (processo administrativo), Brasil. Processo administrativo, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Moura, Emerson Affonso da Costa Maranhão, Juliana Campos O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público. |
| title | O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público. |
| title_full | O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público. |
| title_fullStr | O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público. |
| title_full_unstemmed | O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público. |
| title_short | O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público. |
| title_sort | o princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público. |
| topic | Servidor público, demissão, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa (processo administrativo), Brasil. Processo administrativo, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. |
| topic_facet | Servidor público, demissão, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa (processo administrativo), Brasil. Processo administrativo, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46678 |
| work_keys_str_mv | AT mouraemersonaffonsodacosta oprincipiododevidoprocessolegaleasprerrogativasdaadministracaopublicaagarantiadoprocessoadministrativoformalesubstancialnademissaodoservidorpublico AT maranhaojulianacampos oprincipiododevidoprocessolegaleasprerrogativasdaadministracaopublicaagarantiadoprocessoadministrativoformalesubstancialnademissaodoservidorpublico AT mouraemersonaffonsodacosta thedueprocessoflawprincipleandtheprerogativesofpublicadministrationthewarrantyofformalandsubstantialadministrativeprocessinpublicserverdismissal AT maranhaojulianacampos thedueprocessoflawprincipleandtheprerogativesofpublicadministrationthewarrantyofformalandsubstantialadministrativeprocessinpublicserverdismissal |