O caráter impessoal dos contratos de concessão de direito real de uso de bem público.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46780 |
Similar Items: O caráter impessoal dos contratos de concessão de direito real de uso de bem público.
- Concessão de direito real de uso : estudo de caso
- Concessão de uso especial para fins de moradia
- Concessão urbanística e desapropriação.
- Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais
- Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão
- Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (Primeira parte)