Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Alvim, Eduardo Arruda, Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2020
Materias:	Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, doutrinas e controvérsias, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Efeito ex tunc, Brasil. Título executivo, Brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, jurisprudência, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47018

Descripción
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