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É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente?

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Martins, Ives Gandra da Silva, Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Plenum 2017
Assuntos:
Candidato político, julgamento, parecer, Brasil.
Presidente da República, direitos e deveres, Brasil.
Vice-presidente da República, direitos e deveres, Brasil.
Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil.
Ação de investigação judicial eleitoral, Brasil.
Campanha eleitoral, financiamento, fiscalização, Brasil.
Candidato político, julgamento, legislação, Brasil.
Prestação de contas, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47053
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  • Registro fonte

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47053

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