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A reinvenção da solidariedade tributária : uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Vargas, Luis Carlos Avellar Merçon de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:
Responsabilidade tributária, Brasil.
Solidariedade (direito tributário), Brasil.
Fato gerador, Brasil.
Ato ilícito, Brasil.
Parecer normativo, Brasil.
Grupo econômico, Brasil.
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.
Obrigação tributária, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47094
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47094

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