A reinvenção da solidariedade tributária : uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Vargas, Luis Carlos Avellar Merçon de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2020
Sujets:	Responsabilidade tributária, Brasil. Solidariedade (direito tributário), Brasil. Fato gerador, Brasil. Ato ilícito, Brasil. Parecer normativo, Brasil. Grupo econômico, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Obrigação tributária, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47094

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