Administração pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Martins Junior, Wallace Paiva
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2019
Sujets:	Arbitragem, Brasil. Interesse público, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. Ministério público, Brasil. Transação extrajudicial, Brasil. Acordo de leniência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47173

Documents similaires: Administração pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta.

Aperçu
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Aperçu
O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta e resolução negociada de conflitos.
Aperçu
Algumas reflexões sobre a legitimação adequada e a representação adequada na celebração do compromisso de ajustamento de conduta a partir do desastre do Rio Doce.
Aperçu
Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
Aperçu
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Aperçu
A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em Termo de Ajustamento de Conduta
Aperçu
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Aperçu
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Aperçu
Termos de compromisso de cessação no CADE e suas consequências penais.
Aperçu
Limites dos prêmios na colaboração premiada : a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa.
Aperçu
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Aperçu
Da possibilidade de resolução extrajudicial de litígios estruturais por meio da celebração e do cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta estrutural.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal.
Aperçu
A celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta : cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso.
Aperçu
As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de conduta
Aperçu
Os princípios da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público do Trabalho e a abrangência territorial dos termos de ajustamento de conduta por ele firmados
Aperçu
Compromisso de ajustamento de conduta: um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas e à efetivação de direitos fundamentais sociais
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela de áreas de reserva legal no direito brasileiro
Aperçu
Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985).
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta - TAC