Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47233 |
Similar Items: Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão.
- A Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência e as regras gerais de aposentadoria do servidor público federal.
- Uma análise da aposentadoria por tempo de contribuição após as alterações trazidas pela Emenda constitucional nº 103/2019.
- Aposentadoria por idade no regime geral de previdência social após a Emenda constitucional nº 103/2019.
- Aposentadoria especial do empregado rural : a caracterização da especialidade e os impactos da Emenda constitucional nº 103/2019.
- Emenda constitucional n. 103 e os servidores públicos (Artigos 37 a 40) : primeira parte.
- Emenda constitucional n. 103 e os servidores públicos (Artigos 37 a 40) : segunda parte.