O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Santiago, Állan Felipe Brito, Maia, Renata Christiana Vieira
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2020
Materias:	Devido processo legal, doutrinas e controvérsias. Ação coletiva, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse coletivo. Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais. Devido processo legal, direito comparado. Contraditório. Duração razoável do processo. Justiça, proteção, aspectos constitucionais. Estado democrático de direito.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47319

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