O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Santiago, Állan Felipe Brito, Maia, Renata Christiana Vieira
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2020
Assuntos:	Devido processo legal, doutrinas e controvérsias. Ação coletiva, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse coletivo. Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais. Devido processo legal, direito comparado. Contraditório. Duração razoável do processo. Justiça, proteção, aspectos constitucionais. Estado democrático de direito.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47319

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