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O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.

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Main Authors: Santiago, Állan Felipe Brito, Maia, Renata Christiana Vieira
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2020
Subjects:
Devido processo legal, doutrinas e controvérsias.
Ação coletiva, aspectos constitucionais, Brasil.
Interesse coletivo.
Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais.
Devido processo legal, direito comparado.
Contraditório.
Duração razoável do processo.
Justiça, proteção, aspectos constitucionais.
Estado democrático de direito.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47319
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