As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47333 |
Registros relacionados: As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito.
- O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa
- A tutela da privacidade e o direito do trabalhador em tempo de pandemia.
- Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e no direito previdenciário.
- A responsabilidade penal por erro médico : algumas balizas.
- Comentários ao Resp 1.698.726/RJ.
- Normas securitárias na Lei do auxílio emergencial.