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Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal.

Bibliographic Details
Main Author: Reis, Silas Mendes dos
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2018
Subjects:
Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil.
Interpretação da constituição, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil.
Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil.
Estrangeiro, direitos e deveres, Brasil.
Contribuição previdenciária, Brasil.
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47496
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