Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Reis, Silas Mendes dos
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2018
Sujets:	Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil. Interpretação da constituição, doutrinas e controvérsias, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil. Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil. Estrangeiro, direitos e deveres, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Hermenêutica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47496

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