Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Batista, Nadia Cristina
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2020
Materias:	Imposto de renda, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Progressividade do imposto, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Distribuição de renda, aspectos constitucionais, Brasil. Indenização, tributação, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Homologação, impostos, Brasil. Decadência (direito tributário), Brasil. Princípio da isonomia, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47537

Descripción
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