A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47575 |
Registros relacionados: A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
- As convenções internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes.
- Constituição do crédito tributário pelo contribuinte: um diálogo com a teoria do professor Alberto Xavier
- Um novo olhar sobre a sujeição passiva tributária: entre destinatário legal e sujeito passivo.
- A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito do tributário
- Tributação da folha de pagamento
- A relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional.