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Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato : fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Lyra, José Francisco Dias da Costa
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2020
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47630