Segurança jurídica : os tribunais superiores, o precedente, a modulação.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2020
Materias:	Princípio da segurança jurídica, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Precedente judicial, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47644

Descripción
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