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Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial.

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Bibliographic Details
Main Author: Gomes, Rodolfo Perini
Format: Online
Language:Português
Published: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2019
Subjects:
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Efeito ex nunc, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Jurisprudência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47701
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