Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução : incongruência da tese acatada pelo STJ.

Bibliographic Details
Main Author:	Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2020
Subjects:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Extinção do processo com julgamento do mérito, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. Princípio da efetividade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47753

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