Os legitimados das ações civis públicas

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Fernandes, Jeferson Nogueira
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	IOB 2009
Materias:	Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Defensoria pública, competência, Brasil. Legitimidade, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4781

Ejemplares similares: Os legitimados das ações civis públicas

Vista rápida
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Vista rápida
A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas
Vista rápida
Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes
Vista rápida
A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Vista rápida
A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática
Vista rápida
Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.
Vista rápida
O caso "rolezinho" como ação coletiva passiva e a intervenção da Defensoria Pública para garantir a representatividade adequada do grupo.
Vista rápida
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Vista rápida
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Vista rápida
Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos
Vista rápida
Legitimidade processual coletiva : rumo a uma nova classificação
Vista rápida
A projetada participação equânime dos co-legitimados à propositura da ação civil pública: da previsão normativa à realidade forense
Vista rápida
Ação civil pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividuais e individuais homogêneos.
Vista rápida
Tipologia dos litígios transindividuais.
Vista rápida
Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensu
Vista rápida
As ações coletivas no common law e no direito pátrio sob a óptica do modelo constitucional de processo.
Vista rápida
Notas sobre a competência nas ações civis públicas
Vista rápida
Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro : reflexões à luz das reformas projetadas
Vista rápida
Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil pública
Vista rápida
Pelo fim da aberratio nominada defensoria pública
Vista rápida
Ação civil pública - legitimidade - principais aspectos
Vista rápida
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Vista rápida
Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais : (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Vista rápida
As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas