Os legitimados das ações civis públicas
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IOB
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4781 |
Registros relacionados: Os legitimados das ações civis públicas
- Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
- A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas
- Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes
- A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
- A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática
- Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.