Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Figueiredo, Guilherme José Purvin de, Rodrigues, Marcelo Abelha
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2016
Materias:	Conflito de leis no tempo, Brasil. Ato jurídico, revisão, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Área de preservação permanente (APP), Brasil. Reserva legal, aspectos ambientais, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47842

Ejemplares similares: Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.

Vista rápida
Reserva legal
Vista rápida
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente: a Resolução nº 369/2006 do CONAMA
Vista rápida
Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América Latina
Vista rápida
Aspectos controversos da reserva legal no Código florestal de 2012.
Vista rápida
Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP
Vista rápida
Intervenções em áreas de preservação permanente - APP9(s): parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução n. 369, de 28 de maio de 2006, do CONAMA
Vista rápida
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.
Vista rápida
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia.
Vista rápida
Mineração em Área de Preservação Permanente (APP): uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Vista rápida
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal.
Vista rápida
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor.
Vista rápida
Análise comparativa das principais alterações efetuadas pelo Projeto de Lei nº 1.876/1999 no Código Florestal Brasileiro
Vista rápida
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021.
Vista rápida
A incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação ambiental permanente e em área non aedificandi
Vista rápida
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Vista rápida
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Vista rápida
Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas
Vista rápida
O judiciário e o novo código florestal
Vista rápida
A área de preservação permanente e os lagos artificiais das hidrelétricas: alagamento em áreas de antigas pastagens às margens do Rio Paraná
Vista rápida
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Vista rápida
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.
Vista rápida
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Vista rápida
A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Vista rápida
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo código florestal