Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - Parecer
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
IOB
2009
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4792 |
| _version_ | 1872064285010558976 |
|---|---|
| author | Martins, Ives Gandra da Silva |
| author_browse | Martins, Ives Gandra da Silva |
| author_facet | Martins, Ives Gandra da Silva |
| author_sort | Martins, Ives Gandra da Silva |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T22:06:45Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-4792 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T22:06:45Z |
| publishDate | 2009 |
| publishDateSort | 2009 |
| publisher | IOB |
| publisherStr | IOB |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-47922024-05-19T14:04:12Z Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - Parecer Martins, Ives Gandra da Silva Sociedade de economia mista, cisão, responsabilidade, parecer, Brasil. Empregado, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Responsabilidade solidária, aspectos constitucionais, Brasil. 2010-05-11T20:07:03Z 2010-05-11T20:07:03Z 2009-12 Artigo Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 4, n. 48, p. 80-96, dez. 2009. 1809-7448 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4792 pt_BR application/pdf IOB |
| spellingShingle | Sociedade de economia mista, cisão, responsabilidade, parecer, Brasil. Empregado, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Responsabilidade solidária, aspectos constitucionais, Brasil. Martins, Ives Gandra da Silva Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - Parecer |
| title | Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - Parecer |
| title_full | Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - Parecer |
| title_fullStr | Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - Parecer |
| title_full_unstemmed | Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - Parecer |
| title_short | Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - Parecer |
| title_sort | sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso ii do artigo 37 da constituição federal - parecer |
| topic | Sociedade de economia mista, cisão, responsabilidade, parecer, Brasil. Empregado, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Responsabilidade solidária, aspectos constitucionais, Brasil. |
| topic_facet | Sociedade de economia mista, cisão, responsabilidade, parecer, Brasil. Empregado, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Responsabilidade solidária, aspectos constitucionais, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4792 |
| work_keys_str_mv | AT martinsivesgandradasilva sociedadedeeconomiamistaemquehacisaopermanenciadesuaresponsabilidadetrabalhistasolidariaemrelacaoaosempregadostransferidosparaaempresacindidacontroleacionariocomumasduasempresasresultantesdacisaonecessidadederetornodosreferidosempregadosparaaempresamaeemf |