Anotações sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790, III, do Código Civil Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Souza, Renato Felipe de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	IOB 2009
Assuntos:	Brasil. [Código civil (2002)]. Convivente, direitos e deveres, Brasil. Partilha de bens, legislação, Brasil. Companheira, Brasil. Descendente, Brasil. Ascendente, Brasil. Parentesco, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4802

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