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Anotações sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790, III, do Código Civil Brasileiro

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Souza, Renato Felipe de
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: IOB 2009
Materias:
Brasil. [Código civil (2002)].
Convivente, direitos e deveres, Brasil.
Partilha de bens, legislação, Brasil.
Companheira, Brasil.
Descendente, Brasil.
Ascendente, Brasil.
Parentesco, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4802
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4802

Ejemplares similares

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    por: Maluf, Carlos Alberto Dabus, et al.
    Publicado: (2012)
  • “Isonomismo” pressuposto : a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código civil de 2002 não transformou o companheiro em herdeiro necessário.
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    Publicado: (2014)
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    Publicado: (2010)
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    Publicado: (2008)

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