Anotações sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790, III, do Código Civil Brasileiro

Bibliographic Details
Main Author:	Souza, Renato Felipe de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	IOB 2009
Subjects:	Brasil. [Código civil (2002)]. Convivente, direitos e deveres, Brasil. Partilha de bens, legislação, Brasil. Companheira, Brasil. Descendente, Brasil. Ascendente, Brasil. Parentesco, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4802

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