Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IOB
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4804 |
Registros relacionados: Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
- Falsidade ideológica consistente em pretensa alteração de data de realização de assembléia-geral para transformação de limitada em sociedade anônima.
- Considerações a respeito da aplicação da multa prevista no art. 23, parágrafo 2º da Lei 4.131/1962
- Falsidade documental e falsidade ideológica : particular enfoque do artigo 302 do Código penal espanhol.
- Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18)
- Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)
- Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)