Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Almendra, Matheus Leite
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2020
Sujets:	Interesse público, Brasil. Políticas públicas, controle judicial, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Decisão judicial, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48248

Documents similaires: Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público.

Aperçu
Legalidade e efetividade: as dimensões paradoxais da decisão
Aperçu
O cumprimento da decisão na tutela coletiva de interesse individual homogêneo.
Aperçu
Brown v. Board of Education : a origem das medidas estruturantes
Aperçu
Critérios e limites de aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução judicial por quantia certa.
Aperçu
Escopo didático do processo : a pedagogia da decisão judicial e o exemplo pelo precedente.
Aperçu
Dos critérios fixados pelos tribunais para a aplicação das medidas atípicas na execução por quantia certa.
Aperçu
Comentários à nova lei de reforma do processo de execução 11.232, de 22.12.2005
Aperçu
Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa.
Aperçu
Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias.
Aperçu
Autonomia privada e solução de conflitos fora do processo : autotutela executiva, novos cenários para a realização dos direitos?
Aperçu
Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo : em busca de resultados sociais significativos.
Aperçu
Provimento do recurso parcial e os efeitos sobre a parte da decisão não recorrida.
Aperçu
A recuperação judicial como processo estruturante visando à efetivação do acesso à justiça.
Aperçu
Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses
Aperçu
Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses
Aperçu
Teoria da interpretação e precedentes no CPC/15 : a fundamentação como standard de racionalidade estruturante e condição de possibilidade para discursos de aplicação.
Aperçu
Limites sobre a atividade judicial na aplicação das normas abertas do Código Civil: critérios para análise de sentenças determinativas
Aperçu
Sistema de precedentes e jurimetria : aprimoramento da eficiência jurisdicional e principais desafios.
Aperçu
Acesso à justiça e o sistema multiportas de solução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro.
Aperçu
La ejecución provisional de las sentencias definitivas en Chile : propuesta para una mejor justicia civil.
Aperçu
Ação popular : critérios para distribuição da sucumbência.
Aperçu
Medidas estruturantes da Suprema Corte estadunidense ao Supremo Tribunal Federal
Aperçu
O enquadramento das decisões estruturais no novo Código de processo civil.
Aperçu
Existe, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas? : critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta correta.