Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48248 |
Registros relacionados: Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público.
- Legalidade e efetividade: as dimensões paradoxais da decisão
- O cumprimento da decisão na tutela coletiva de interesse individual homogêneo.
- Brown v. Board of Education : a origem das medidas estruturantes
- Critérios e limites de aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução judicial por quantia certa.
- Escopo didático do processo : a pedagogia da decisão judicial e o exemplo pelo precedente.
- Dos critérios fixados pelos tribunais para a aplicação das medidas atípicas na execução por quantia certa.