Planejamento Tributário. Reorganização Societária. Desconsideração de Negócios Jurídicos. Livre Iniciativa. Simulação. Artigo 170 da CF, Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Calcini, Fábio Pallaretti
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2020
Assuntos:	Elisão fiscal, jurisprudência, Brasil. Negócio jurídico, fiscalização, jurisprudência, Brasil. Simulação (direito), natureza fiscal, jurisprudência, Brasil. Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil. Receita tributária, redução, jurisprudência, Brasil. Sociedade, organização, jurisprudência, Brasil. Economia financeira, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48315

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