Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária.
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2020
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48364 |
Documents similaires: Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária.
- A celebração de negócios processuais atípicos pela Fazenda Pública : adequação procedimental à realização do interesse público.
- Negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública em juízo.
- A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual : remessa necessária no CPC/2015 : negócio processual e remessa necessária.
- A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual : remessa necessária no CPC/2015 : negócio processual e remessa necessária. (Parte II).
- A celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativos.
- O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciado