RGPS e RPPS : paridade entre os regimes : uma análise da similitude entre os institutos da desaposentação e da reversão.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Oliveira, Alexandre Bittencourt Amui de, Borsio, Marcelo Fernando, Piacini Neto, Odasir
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2020
Sujets:	Regime geral de previdência social. Regime próprio de previdência social. Desaposentação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Reversão (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, Brasil. Desaposentação, aspectos constitucionais, Brasil. Servidor público, aposentadoria, base de cálculo, Brasil. Princípio da subsidiariedade, Brasil. Tempo de serviço (direito administrativo), base de cálculo, Brasil. Desaposentação, jurisprudência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48516

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