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RGPS e RPPS : paridade entre os regimes : uma análise da similitude entre os institutos da desaposentação e da reversão.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Oliveira, Alexandre Bittencourt Amui de, Borsio, Marcelo Fernando, Piacini Neto, Odasir
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2020
Assuntos:
Regime geral de previdência social.
Regime próprio de previdência social.
Desaposentação, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Reversão (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, Brasil.
Desaposentação, aspectos constitucionais, Brasil.
Servidor público, aposentadoria, base de cálculo, Brasil.
Princípio da subsidiariedade, Brasil.
Tempo de serviço (direito administrativo), base de cálculo, Brasil.
Desaposentação, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48516
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48516

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