As agências reguladoras, o estado democrático de direito no Brasil e sua atividade normativa : reflexões sobre o pensamento e obra de Marcelo Figueiredo.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48565 |
Similar Items: As agências reguladoras, o estado democrático de direito no Brasil e sua atividade normativa : reflexões sobre o pensamento e obra de Marcelo Figueiredo.
- Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo
- A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
- Poder normativo da agência reguladora estadual: um caso concreto
- Das agências reguladoras e a mitigação do princípio da tripartição dos poderes.
- A evolução do conceito de poder de polícia no Direito Administrativo e sua compatibilidade com o modelo de Estado Democrático de Direito na atualidade
- Incumbência da atividade administrativa regulatória.