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Inconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Oliveira, Rebecca Ferreira de, Robert, Wilken Almeida
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2019
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48571