O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica : considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48659 |
Similar Items: O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica : considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório.
- Democracia e estado regulador: o caso das agências reguladoras no direito brasileiro
- Atos regulatórios e a esfera do insindicável
- A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil
- Escolha regulatória, controle judicial e a nova LINDB.
- Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
- A Lei n° 13.303/2016 e as sociedades de economia mista : aspectos societários, controle e eficiência.