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A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF.

Bibliographic Details
Main Author: Côrtes, Osmar Mendes Paixão
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2020
Subjects:
Ação rescisória, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48669
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48669

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