Direito penal e imigração : aspectos de legitimação e política criminal.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Martins, Antonio
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2020
Materias:	Imigração. Bem jurídico. Direito penal.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48782

Ejemplares similares: Direito penal e imigração : aspectos de legitimação e política criminal.

Vista rápida
O processo de imigração americano : uma análise histórica e jurídica.
Vista rápida
O estado vs. o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração, à luz do cosmopolitismo
Vista rápida
Admissão e permanência de estrangeiros no território nacional e a política imigratória.
Vista rápida
A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito constitucional.
Vista rápida
Políticas migratórias no século XXI : o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei 13.445/17.
Vista rápida
Migrants between liberty and security : aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law.
Vista rápida
O espaço do Direito Penal no século XXI: sobre os limites normativos da política criminal
Vista rápida
A regulação penal da exclusão social no tráfico de seres humanos.
Vista rápida
Política criminal (d)e impunidade.
Vista rápida
Crise, administração pública e cidadania em Portugal : vistos CPLP e vistos Schengen : complementares ou excludentes?
Vista rápida
A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais : análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil.
Vista rápida
Proteção jurídica dos refugiados e a nova Lei de migração : deslocamento de venezuelanos para o Brasil.
Vista rápida
A propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do direito penal (a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar).
Vista rápida
A recepção político-criminal da precaução e os rumos do direito penal contemporâneo.
Vista rápida
O histórico legislativo do Brasil em relação ao estrangeiro : da proclamação da República até o Projeto de lei n° 408, de 2018, do Senado Federal.
Vista rápida
Bem jurídico e função em direito penal
Vista rápida
RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.
Vista rápida
RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.
Vista rápida
Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão
Vista rápida
Há algum espaço para a limitação do direito penal por meio do harm to other principle?
Vista rápida
Alguns aspectos da disciplina jurídica da eutanásia no Direito Penal brasileiro
Vista rápida
Bem jurídico penal : algumas compreensões, breves reflexões.
Vista rápida
Bem jurídico penal: algumas compreensões, breves reflexões
Vista rápida
Direito Penal Tributário e a vitimologia