Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena : por uma fase processual para individualização da pena.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48808 |
Registros relacionados: Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena : por uma fase processual para individualização da pena.
- Nota técnica 10/2023 : critérios de fixação da pena-base.
- O princípio da individualização da pena e sua aplicação na progressão de regime no sistema penitenciário brasileiro.
- Valoração das consequências do delito na determinação da pena.
- Circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena
- Dosimetria da pena, ANPP e redução de danos.
- Apontamentos sobre a individualização da pena