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Discricionariedade judicial e autoritarismo na aplicação da pena : o "decisionismo" antigarantista na dosimetria penal brasileira.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Campos, Gabriel Silveira de Queirós
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2024
Assuntos:
Aplicação da pena, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Autoritarismo, aspectos jurídicos, Brasil.
Dosimetria da pena, Brasil.
Garantismo penal, Brasil.
Magistrado, poderes e atribuições, Brasil.
Poder discricionário, Brasil.
Princípio da individualização da pena, Brasil.
Princípio do livre convencimento, Brasil.
Punibilidade, Brasil.
Regime militar (1964-1985), aspectos jurídicos, Brasil.
Reincidência, Brasil.
Réu, direitos e deveres, Brasil.
Sistema inquisitório, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60264
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60264

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