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Silveira, Ayala Santos
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-488592024-05-19T13:45:47Z Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil : análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal. Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho Silveira, Ayala Santos Direitos reprodutivos, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos da mulher, Brasil. Maternidade, aspectos jurídicos, Brasil. Consentimento livre e esclarecido, Brasil. Esterilização reprodutiva, aspectos jurídicos, Brasil. Esterilização reprodutiva, aspectos constitucionais, Brasil. Planejamento familiar, legislação, Brasil. Planejamento familiar, projeto de lei, Brasil. Direito sobre o próprio corpo, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Sexualidade, jurisprudência, Brasil. 2021-03-10T22:06:29Z 2021-03-10T22:06:29Z 2020-09 Artigo Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 9, n. 25, p. 77-111, set./dez. 2020. 2238-9695 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48859 pt_BR application/pdf Fórum
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Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
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