Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil : análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho, Silveira, Ayala Santos
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2020
Assuntos:	Direitos reprodutivos, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos da mulher, Brasil. Maternidade, aspectos jurídicos, Brasil. Consentimento livre e esclarecido, Brasil. Esterilização reprodutiva, aspectos jurídicos, Brasil. Esterilização reprodutiva, aspectos constitucionais, Brasil. Planejamento familiar, legislação, Brasil. Planejamento familiar, projeto de lei, Brasil. Direito sobre o próprio corpo, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Sexualidade, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48859

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